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PROJETO DE LEI 47/2026
Autor
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “JaneirOrelha – Mês de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência interpessoal (Teoria do Elo)” e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “JaneirOrelha – Mês de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência interpessoal (Teoria do Elo)” e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS JANEIRORELHA - MES DE CONSCIENTIZACAO SOBRE A RELACAO ENTRE OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E A VIOLENCIA INTERPESSOAL ( TEORIA DO ELO ) ORELHA ( CAO ) BIBLIOTECA ESTABELECIMENTO DE ENSINO ATIVIDADE EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO PROTECAO AOS ANIMAIS
Assuntos detalhados
DIREITOS DOS ANIMAIS
PALESTRA
DEBATE
EVENTOS
SEMINARIO
ENCONTRO
ELABORACAO
POLITICAS PUBLICAS
COMBATE
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS
VIOLENCIA
TEORIA DO ELO