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PROJETO DE LEI 467/2026
Autores
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Altera os artigos 1º e 5º da Lei nº 18.468, de 25 de maio de 2026, que proíbe, em todo território do Município de São Paulo, a utilização de penas e plumas de origem animal, para prorrogar o início de seus efeitos e excepcionar o uso de materiais integrantes do acervo das agremiações carnavalescas.
Altera os artigos 1º e 5º da Lei nº 18.468, de 25 de maio de 2026, que proíbe, em todo território do Município de São Paulo, a utilização de penas e plumas de origem animal, para prorrogar o início de seus efeitos e excepcionar o uso de materiais integrantes do acervo das agremiações carnavalescas.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 18.468/2026 PROIBICAO UTILIZACAO PENA DE AVE ESCOLA DE SAMBA CARNAVAL FANTASIA AVE PRODUTO
Assuntos detalhados
INDUSTRIA
SUBSTITUICAO
MATERIAL SINTETICO
PRORROGACAO
EFEITO
INICIO
EXCECAO
EXCLUSAO
ACERVO
DATA
VIGENCIA
POSSE
PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL
DESFILE
PROTECAO AOS ANIMAIS
IRRETROATIVIDADE
ANO
ADIAMENTO
PRAZO