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PROJETO DE LEI 466/2026
PROMULGADO
Autor
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Ementa
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências [Atualização inflacionária salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026].
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências [Atualização inflacionária salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026].
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 87SE (24/06/2026)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 87SE (24/06/2026)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (17/06/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: JANAINA PASCHOAL, LUCAS PAVANATO.
Aprovado em 2ª Discussão na 87SE (24/06/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 14.891/2009 TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DATA BASE AUMENTO SERVIDOR REMUNERACAO VENCIMENTOS SALARIO REPOSICAO PERDA
Assuntos detalhados
CORRECAO
FUNCAO
ATUALIZACAO
SERVIDOR APOSENTADO
PENSIONISTA
INDICE
INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA
PENSAO PREVIDENCIARIA
PERCENTAGEM
PROVENTOS
RETROATIVIDADE