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PROJETO DE LEI 465/2026
PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/2026 a 31/12/2026)
Mesa (01/01/2026 a 31/12/2026)
Ementa
Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009 [Atualização monetária de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo visando a reposição das perdas inflacionárias entre março/2025 e fevereiro/2026].
Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009 [Atualização monetária de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo visando a reposição das perdas inflacionárias entre março/2025 e fevereiro/2026].
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 87SE (24/06/2026)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 87SE (24/06/2026)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (17/06/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: JANAINA PASCHOAL, LUCAS PAVANATO.
Aprovado em 2ª Discussão na 87SE (24/06/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ATUALIZACAO AUMENTO CMSP CORRECAO MONETARIA DATA BASE FUNCAO GRATIFICADA INDICE INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA LEI 14.889/2009 PENSAO PREVIDENCIARIA
Assuntos detalhados
PENSIONISTA
PERCENTAGEM
PERDA
PROVENTOS
REMUNERACAO
REPOSICAO
RETROATIVIDADE
SALARIO
SALARIO FAMILIA
SERVIDOR APOSENTADO
SERVIDOR DA CMSP
VENCIMENTOS