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PROJETO DE LEI 448/2026
Autores
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Institui o Selo de Identificação Veicular da Pessoa com Diabetes no Município de São Paulo e dá outras providências.
Institui o Selo de Identificação Veicular da Pessoa com Diabetes no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO SELO SELO DE IDENTIFICACAO VEICULAR DA PESSOA COM DIABETES IDENTIFICACAO VEICULOS DIABETES DIABETICO RECONHECIMENTO MOTORISTA ATENDIMENTO
Assuntos detalhados
ASSISTENCIA MEDICA
EMERGENCIA
FACILITACAO
ADESIVO
CARTAO
SIMBOLO
INFORMACAO
ADESAO
FACULTATIVIDADE
GRATUIDADE
SOLICITACAO
RESGATE
AUTORIDADE
TRANSITO
SEGURANCA
SEGURANCA PUBLICA
POLICIA
SITUACAO DE EMERGENCIA
CONSCIENTIZACAO
INCENTIVO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
PREVENCAO
CAMPANHA EDUCATIVA