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PROJETO DE LEI 435/2026
Autores
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ementa
Dispõe sobre as condições de regularização de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) já instaladas em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER) no Município de São Paulo, estabelece regime de transição e dá outras providências.
Dispõe sobre as condições de regularização de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) já instaladas em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER) no Município de São Paulo, estabelece regime de transição e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REGULARIZACAO INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS ZER TRANSICAO CRITERIOS PRAZO DATA ZER-1 ZER-2 ZERA
Assuntos detalhados
CUMPRIMENTO
LEI 16.050/2014
PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO
ESTATUTO DA PESSOA IDOSA
ESTABELECIMENTO
HABITACAO COLETIVA
HABITACAO
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
IDADE
DIGNIDADE
PRIVACIDADE
SEGURANCA
CONFORTO
CLASSIFICACAO
ZONEAMENTO
LICENCIAMENTO
CONDOMINIO
CATEGORIA DE USO
CATEGORIA DE USO NR1
LEI 16.402/2016
PARCELAMENTO DO SOLO
USO DO SOLO
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA MEDICA
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
PROIBICAO
ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL
PUBLICO
EXCLUSIVIDADE
MORADOR
PERMANENCIA
ATENDIMENTO
LEGISLACAO URBANISTICA
DESCARACTERIZACAO
FACHADA
PADRAO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
GERENCIAMENTO
LIXO
RESIDUOS SOLIDOS
ISOLAMENTO
AREA DE CIRCULACAO
COLETA SELETIVA DE LIXO
LIXO HOSPITALAR
IMPEDIMENTO
REMOCAO
RETIRADA
IDOSO
SUSPENSAO
PENALIDADE
INTERDICAO
LACRACAO
DESPEJO ( IMOVEL )
SOLICITACAO
LICENCA
FUNCIONAMENTO
ADAPTACAO
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
CRONOGRAMA
ACESSIBILIDADE
RUIDO
REFORMA
INFRACAO
SUPERVISAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
TRANSFERENCIA
REMANEJAMENTO