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PROJETO DE LEI 426/2026
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Altera a redação do inciso IV do §1º do artigo 13 da Lei 13.766, de 21 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Altera a redação do inciso IV do §1º do artigo 13 da Lei 13.766, de 21 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.766/2004 REORGANIZACAO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SERVIDOR PLANO DE CARREIRA EMPREGO PUBLICO BENEFICIARIO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR
Assuntos detalhados
ASSISTENCIA ODONTOLOGICA
DEPENDENTE
INCLUSAO
PAIS ( GENITORES )
PAI
MAE
EXCLUSAO
INVALIDEZ