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PROJETO DE LEI 416/2026
Autor
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Altera os artigos 1º e 3º, da Lei nº 11.210, de 20 de maio de 1992, bem como institui o Selo Amigo do Meio Ambiente.
Altera os artigos 1º e 3º, da Lei nº 11.210, de 20 de maio de 1992, bem como institui o Selo Amigo do Meio Ambiente.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 11.210/1992 COLOCACAO INSTALACAO LIXEIRA CALCADA LIMPEZA PUBLICA LIMPEZA PROPRIETARIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Assuntos detalhados
ALIMENTOS
BEBIDA
CONSUMO
RESTAURANTE
LANCHONETE
BAR
PADARIA
FRENTE
PEDESTRE
SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE
RESIDUOS SOLIDOS
BOAS PRATICAS
MANUTENCAO
CONSERVACAO
SEPARACAO
COLETA SELETIVA DE LIXO
LIXO ORGANICO
MATERIAL RECICLAVEL
DESCUMPRIMENTO
MULTA
UFM
PRAZO
REGULARIZACAO
REDUCAO
ADVERTENCIA
REINCIDENCIA
HIGIENE
EDUCACAO AMBIENTAL
SELO
CRIACAO