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DOCUMENTO RECEBIDO 398/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 685/2024, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizado, anualmente, no dia 29 de junho, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 18.434, de 24 de março de 2026.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 685/2024, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizado, anualmente, no dia 29 de junho, informa que, para a sua promulgação, foi reservado o número 18.434, de 24 de março de 2026.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
SEI 6510.2026/0008170-0
SEI 6510.2026/0008170-0
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.