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PROJETO DE LEI 388/2026
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre a revalorização das Tabelas do Regime de Remuneração por Subsídio do Quadro Técnico da Guarda Civil Metropolitana.
Dispõe sobre a revalorização das Tabelas do Regime de Remuneração por Subsídio do Quadro Técnico da Guarda Civil Metropolitana.
Situação
Aprovada a redação final na 136SO (23/06/2026)
Aprovada a redação final na 136SO (23/06/2026)
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 85SE (17/06/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2026.
Aprovada a redação final na 136SO (23/06/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO QUADRO TECNICO DOS PROFISSIONAIS DA GCM SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) REMUNERACAO AUMENTO SALARIO CARREIRA ALTERACAO LEI 17.812/2022
Assuntos detalhados
SERVIDOR APOSENTADO
PENSIONISTA
PARIDADE
PERCENTAGEM
FUNCAO GRATIFICADA
TABELA
PROVENTOS
PENSAO PREVIDENCIARIA