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PROJETO DE LEI 373/2026
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Torna obrigatória a disponibilização de placas informativas no formato da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos e instituições públicas no município de São Paulo.
Torna obrigatória a disponibilização de placas informativas no formato da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos e instituições públicas no município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSIBILIDADE ACESSO ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL ATENDIMENTO ATENDIMENTO PUBLICO AVISO BIBLIOTECA PUBLICA CENTRO CULTURAL CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assuntos detalhados
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL
CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO
CENTRO ESPORTIVO
CODIGO QR
DEFICIENCIA AUDITIVA
DESCUMPRIMENTO
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
INFORMACAO
ITINERARIO
LIBRAS
MUSEU
OBRIGATORIEDADE
ORGAOS PUBLICOS
PENALIDADE
PESSOA COM DEFICIENCIA
PLACA
POSTO DE SAUDE
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
SETOR PRIVADO
SETOR PUBLICO
SUBPREFEITURA
TEATRO
TERMINAL DE ONIBUS
TRANSPORTE COLETIVO
PARLAMENTO JOVEM
LINGUAGEM SIMPLES
COMUNICACAO VISUAL
DEFICIENTE AUDITIVO
SINALIZACAO
SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM
PARADA DE ONIBUS
PONTO DE ONIBUS
ILUSTRACAO
DESENHO
PADRONIZACAO
COR
ORIENTACAO
AUTONOMIA
INCLUSAO
LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )