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PROJETO DE LEI 359/2026
Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU aos imóveis utilizados por livrarias de rua no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU aos imóveis utilizados por livrarias de rua no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO CONCESSAO IPTU IMOVEL LIVRARIA INCENTIVO FISCAL FOMENTO ACESSO LIVRO LEITURA
Assuntos detalhados
CULTURA
PROPORCIONALIDADE
AREA
ATIVIDADE ECONOMICA
IMOVEL COMERCIAL
COMERCIALIZACAO
LOCALIZACAO
PAVIMENTO TERREO
LOGRADOURO PUBLICO
CENTRO COMERCIAL
REGULARIDADE
FUNCIONAMENTO
ACERVO
DISPONIBILIDADE
EXPOSICAO
VENDA
EQUIPARACAO
MATERIAL USADO
REQUISITOS
EXCECAO
CONTROLE
DISTRIBUICAO
MATERIAL DE PROPAGANDA
VINCULACAO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
INSTITUICAO RELIGIOSA
PARTIDO POLITICO
FUNDACAO
COMERCIO ELETRONICO
COMPROVACAO
TEMPO
ANO
REGULARIDADE FISCAL
ENQUADRAMENTO
EXIGENCIA
BENEFICIO
ATUALIZACAO
CADASTRO
COMUNICACAO
ALTERACAO
UTILIZACAO
AUTORIZACAO
COLABORACAO
FISCALIZACAO
DESCUMPRIMENTO
SUSPENSAO
CANCELAMENTO