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PROJETO DE LEI 356/2026
Autores
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a criação de medidas de proteção social, renegociação e readequação de débitos no âmbito dos programas habitacionais vinculados ao Sistema de Parceria para Desenvolvimento Habitacional – SPDA na cidade de São Paulo e, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de medidas de proteção social, renegociação e readequação de débitos no âmbito dos programas habitacionais vinculados ao Sistema de Parceria para Desenvolvimento Habitacional – SPDA na cidade de São Paulo e, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO RENEGOCIACAO READEQUACAO DEBITOS DIVIDA PROGRAMA HABITACIONAL COMPANHIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZACAO DE ATIVOS PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTECAO E REABILITACAO HABITACIONAL PREVENCAO PERDA
Assuntos detalhados
IMOVEL
INADIMPLENCIA
ATENDIMENTO HUMANIZADO
EQUIDADE
FAMILIA
EXECUCAO FISCAL
LEILAO
UNIDADE HABITACIONAL
CONDICOES SOCIOECONOMICAS
BENEFICIARIO
ENTRADA
PARCELAMENTO
CONDICOES ECONOMICAS
RENDA FAMILIAR
GARANTIA
PRIORIDADE
FILA
CANAL DE ATENDIMENTO
IMPLANTACAO
AMPLIACAO
PROIBICAO
MERCADO IMOBILIARIO
SETOR PRIVADO
REDUCAO
VALOR
PARCELA
PERCENTAGEM
AVALIACAO SOCIOECONOMICA
RETORNO
INGRESSO
REQUERIMENTO
COMPROVANTE DE RESIDENCIA
ATENDIMENTO
INFRAESTRUTURA
HORARIO DE FUNCIONAMENTO
JORNADA DE TRABALHO
COMPATIBILIDADE
RETOMADA
CONTRATO
INTERESSE SOCIAL
INTERESSE PUBLICO
ALIENACAO
DEMANDA
JUSTICA SOCIAL
DIGNIDADE
DIREITO A MORADIA
HABITACAO

