Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a criação de medidas de proteção social, renegociação e readequação de débitos no âmbito dos programas habitacionais vinculados ao Sistema de Parceria para Desenvolvimento Habitacional – SPDA na cidade de São Paulo e, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO RENEGOCIACAO READEQUACAO DEBITOS DIVIDA PROGRAMA HABITACIONAL COMPANHIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZACAO DE ATIVOS PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTECAO E REABILITACAO HABITACIONAL PREVENCAO PERDA

Assuntos detalhados

IMOVEL INADIMPLENCIA ATENDIMENTO HUMANIZADO EQUIDADE FAMILIA EXECUCAO FISCAL LEILAO UNIDADE HABITACIONAL CONDICOES SOCIOECONOMICAS BENEFICIARIO ENTRADA PARCELAMENTO CONDICOES ECONOMICAS RENDA FAMILIAR GARANTIA PRIORIDADE FILA CANAL DE ATENDIMENTO IMPLANTACAO AMPLIACAO PROIBICAO MERCADO IMOBILIARIO SETOR PRIVADO REDUCAO VALOR PARCELA PERCENTAGEM AVALIACAO SOCIOECONOMICA RETORNO INGRESSO REQUERIMENTO COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATENDIMENTO INFRAESTRUTURA HORARIO DE FUNCIONAMENTO JORNADA DE TRABALHO COMPATIBILIDADE RETOMADA CONTRATO INTERESSE SOCIAL INTERESSE PUBLICO ALIENACAO DEMANDA JUSTICA SOCIAL DIGNIDADE DIREITO A MORADIA HABITACAO

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Matérias Anexadas

Processos Apensados