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PROJETO DE LEI 323/2026
Autor
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de formação continuada para profissionais do transporte escolar particular e gratuito no município de São Paulo, com foco na prevenção do esquecimento de crianças em veículos e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de formação continuada para profissionais do transporte escolar particular e gratuito no município de São Paulo, com foco na prevenção do esquecimento de crianças em veículos e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE EDUCACAO PERMANENTE TREINAMENTO CURSO DE TREINAMENTO EMPREGADO SERVIDOR TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PREVENCAO ESQUECIMENTO
Assuntos detalhados
CRIANCA
ESTUDANTE
VEICULOS
MOTORISTA
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
ACIDENTE
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
PROCEDIMENTO
VERIFICACAO
EMBARQUE
DESEMBARQUE
CONCLUSAO
ITINERARIO
ATENCAO
ERRO
PRIMEIROS SOCORROS
SITUACAO DE EMERGENCIA
COMUNICACAO
RESPONSAVEL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
AUTORIDADE
SIMULACAO
SITUACAO
RISCOS
RENOVACAO
ANO
PERIODO
CARGA HORARIA
CERTIFICADO
ASSINATURA
LISTA
PRESENCA
REGISTRO
AVISO
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
ADVERTENCIA
MULTA
SUSPENSAO
AUTORIZACAO
PRESTACAO DE SERVICO
CASSACAO
CREDENCIAMENTO
REINCIDENCIA
CONVENIO
PROTECAO