Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 306/2026
Autores
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover a municipalização das calçadas no Município de São Paulo, para centralizar progressivamente a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação dos passeios públicos, altera dispositivos da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover a municipalização das calçadas no Município de São Paulo, para centralizar progressivamente a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação dos passeios públicos, altera dispositivos da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO PMSP MUNICIPALIZACAO CALCADA CENTRALIZACAO RESPONSABILIDADE CONSTRUCAO MANUTENCAO CONSERVACAO CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO
Assuntos detalhados
VIA PUBLICA
PEDESTRE
TRANSITO
MOBILIARIO URBANO
VEGETACAO
SINALIZACAO
DIRETRIZ
DIAGNOSTICO
MAPEAMENTO
SITUACAO
PRIORIDADE
DEFINICAO
EXECUCAO
SERVICO
PRECARIEDADE
RELEVANCIA
PADRAO
NORMAS TECNICAS
ABNT
INCLUI SAMPA
ACESSIBILIDADE
SOLO PERMEAVEL
FACILITACAO
CIRCULACAO
SEGURANCA
OBRA PUBLICA
EMPRESA PUBLICA
CONTRATACAO
TERCEIROS
PROGRAMA DE METAS
LEGISLACAO MUNICIPAL
REFORMA
ORGANIZACAO
DISTRITO
MOBILIDADE URBANA
CRITERIOS
METAS
PROCEDIMENTO
INSTALACAO SUBTERRANEA
GARANTIA
PLANTIO
ARVORE
REDUCAO
IMPACTO URBANISTICO
MELHORIA
PAISAGEM URBANA
ADMINISTRACAO DIRETA
REVOGACAO
LEI 15.442/2011
ARTIGO
RESPONSAVEL
IMOVEL
GUIAS E SARJETAS
TESTADA
MORADOR
RESPONSABILIDADE SOLIDARIA