Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 283/2026
Autor
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015, para dispor sobre a cooperação específica aplicável aos cachorródromos e espaços destinados para cães, também conhecidos como ParCães.
Altera a Lei nº 16.212, de 10 de junho de 2015, para dispor sobre a cooperação específica aplicável aos cachorródromos e espaços destinados para cães, também conhecidos como ParCães.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.212/2015 GESTAO PARTICIPATIVA PRACA PUBLICA ESPACO PUBLICO LAZER CONVIVENCIA EQUIPAMENTOS MOBILIARIO URBANO ESPACO
Assuntos detalhados
CAO
ANIMAL DOMESTICO
AREA DE LAZER PARA ANIMAIS DOMESTICOS
PARQUE INFANTIL
EQUIPAMENTO PUBLICO
IMPLANTACAO
MANUTENCAO
TERCEIROS
TERMO DE COOPERACAO
CONSERVACAO
OBJETO
EXCLUSIVIDADE
OBRIGACOES
COOPERACAO
LIMPEZA
HIGIENE
MELHORIA
REPARACAO
CONSERTO
SUBSTITUICAO
INSTALACAO
GRADE
PORTAO
CERCA
CERCADO
PISO
DRENAGEM
ASSENTO
LIXEIRA
BEBEDOURO
AREA DE USO COMUM
BRINQUEDO
TREINAMENTO
DIVERSOES PUBLICAS
FORNECIMENTO
MATERIAL
PRESERVACAO
ZELADORIA
SINALIZACAO
APOIO
ATIVIDADE EDUCATIVA
CESSAO
PRIVATIZACAO
RESTRICAO
ACESSO
USO PUBLICO
GRATUIDADE
TRANSFERENCIA
PODER DE POLICIA
COMPETENCIA
FISCALIZACAO
USO COMERCIAL
RETENCAO
PERMANENCIA
INDENIZACAO
PREFERENCIA
LIMITACAO
CONTRATACAO
DEVERES
COMUNICACAO
DANOS
AVARIA
RISCOS
SEGURANCA
CONTRAPARTIDA
AUTORIZACAO
PLACA
IDENTIFICACAO
EMPRESA
NOME COMERCIAL
RAZAO SOCIAL
MARCA
LOGOTIPO
INTERNET
CODIGO QR
PRODUTO
SERVICO
PROIBICAO
MATERIAL DE PROPAGANDA
PUBLICIDADE
QUANTIDADE
DIMENSAO
COMUNICACAO VISUAL
NORMAS
PRECO
OFERTA
SLOGAN
CIRCULACAO
VISIBILIDADE
ESTETICA
PMSP
ADAPTACAO
LEGISLACAO
REGULAMENTACAO
LIMPEZA PUBLICA