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PROJETO DE LEI 233/2026
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
Altera o inciso II do artigo 6º da Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, para abranger, no Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito, os alunos da educação infantil e de todos os anos do ensino fundamental da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Altera o inciso II do artigo 6º da Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, para abranger, no Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito, os alunos da educação infantil e de todos os anos do ensino fundamental da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.697/2003 VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR ) TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO ESTUDANTE EDUCACAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL CRITERIOS ATENDIMENTO
Assuntos detalhados
CRIANCA
ADOLESCENTE
PROGRAMA
ACESSO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
UNIDADE EDUCACIONAL
ENSINO MUNICIPAL