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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 22/2026
Autor
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
Susta o Decreto nº 64.999, de 10 de março de 2026 [Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde e seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão].
Susta o Decreto nº 64.999, de 10 de março de 2026 [Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde e seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão].
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SUSTACAO DECRETO 64.999/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE REORGANIZACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REESTRUTURACAO CARGO EM COMISSAO CARGO SAUDE PUBLICA SISTEMA UNICO DE SAUDE
Assuntos detalhados
COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE
SUPERVISAO TECNICA DE SAUDE
AUTONOMIA
DESCENTRALIZACAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
SERVIDOR
EXTINCAO
FECHAMENTO
TRANSFERENCIA
LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )
COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE CENTRO
COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE NORTE
FUSAO
SETOR ADMINISTRATIVO
REPRESENTATIVIDADE
PROVIMENTO EM COMISSAO
CARGO DE CONFIANCA
DISTRIBUICAO
SUPRESSAO