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PROJETO DE LEI 210/2026
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a vedação da contratação de empresas terceirizadas que adotem o regime da escala 6x1 na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação da contratação de empresas terceirizadas que adotem o regime da escala 6x1 na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO CONTRATACAO CONTRATO EMPRESA ESCALA DE TRABALHO SEIS POR UM ENSINO MUNICIPAL TERCEIRIZACAO PRESTACAO DE SERVICO FORNECIMENTO PRODUTO
Assuntos detalhados
EMPREGADO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ESCOLA MUNICIPAL
REDUCAO
SALARIO
DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS
VALE ALIMENTACAO
VALE REFEICAO
GARANTIA
DIA
REPOUSO
REPOUSO REMUNERADO
SABADO
DOMINGO
FIM DE SEMANA
LICITACAO
PARCERIA
CLAUSULA
JORNADA DE TRABALHO
LIMITACAO
DISPENSA DE LICITACAO
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO
DEVERES
PARCEIRO
CONTRATADO
CUMPRIMENTO
APRESENTACAO
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
RELATORIO
PONTO
VIGENCIA
ADITAMENTO
CRONOGRAMA
AJUSTAMENTO
ADAPTACAO
PENALIDADE
DESCUMPRIMENTO
ESCALA DE TRABALHO CINCO POR DOIS