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PROJETO DE LEI 191/2026
Autor
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
Dispõe sobre o procedimento de desmembramento de imóveis Pós-Reurb, vertical ou horizontal, resultantes de regularização fundiária urbana no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento de desmembramento de imóveis Pós-Reurb, vertical ou horizontal, resultantes de regularização fundiária urbana no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROCEDIMENTO DESMEMBRAMENTO IMOVEL REURB REGULARIZACAO FUNDIARIA ZONA URBANA HABITACAO TITULAR PROPRIETARIO MATRICULA
Assuntos detalhados
FRACAO IDEAL
SEPARACAO
ACORDO
CARTORIO
REGISTRO DE IMOVEIS
CROQUI
LOTE
ASSINATURA
LOCALIZACAO
ENTRADA
AREA
METRAGEM
AREA DE USO COMUM
DOCUMENTO
DOCUMENTACAO
CONDOMINIO URBANO SIMPLES
DIREITO REAL DE LAJE
UNIDADE HABITACIONAL
EMOLUMENTO
RESPONSABILIDADE