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PROJETO DE LEI 190/2026
Autor
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
Altera a Lei n°. 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Enfrentamento à Violência Vicária – Miguel e Benício, a ser realizado anualmente, no dia 12 de fevereiro
Altera a Lei n°. 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Enfrentamento à Violência Vicária – Miguel e Benício, a ser realizado anualmente, no dia 12 de fevereiro
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.485/2007 DIA DO ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA VICARIA - MIGUEL E BENICIO DATA COMEMORATIVA VIOLENCIA VICARIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE DIVULGACAO MOBILIZACAO
Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROFISSIONAL DE SAUDE
PROFISSIONAL DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
DIREITOS HUMANOS
CONSELHO TUTELAR
CONSELHEIRO TUTELAR
ESPORTE
ATLETA
IDENTIFICACAO
VIOLENCIA
ENCAMINHAMENTO
ORIENTACAO
FAMILIA
MATERIAL ESCOLAR
CARTILHA
INTERNET
DOCUMENTO ELETRONICO
HABILITACAO
PREVENCAO
EVENTOS
ATIVIDADES
SEMANA MUNICIPAL DO LACO BRANCO DE MOBILIZACAO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES
VIOLENCIA DOMESTICA