Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ementa
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - Lei Laura Vermont", a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO TRANSFEMINICIDIO - LEI LAURA VERMONT TRANSFEMINICIDIO COMBATE LAURA VERMONT PESSOA TRANSGENERO VIOLENCIA VITIMA

Assuntos detalhados

HOMICIDIO PESSOA LGBTQIAPN+

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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