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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 16/2026

PROMULGADO

Autor
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)

Ementa
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. LINCOLN GAKIYA e dá outras providências.

Situação
Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Decreto Legislativo nº 66/2026 - 18/06/2026

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Aprovado em discussão única na 12SV (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

TITULO HONORIFICO CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA LINCOLN GAKIYA PROMOTOR DE JUSTICA