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PROJETO DE LEI 131/2026
Autor
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ementa
Dispõe sobre diretrizes do “Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, no município e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes do “Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, no município e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO DIRETRIZ ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA A MULHER ( CAMPANHA ) CONSCIENTIZACAO PREVENCAO COMBATE VIOLENCIA CONTRA A MULHER LEI 14.448/2022 ( FEDERAL ) AGOSTO LILAS ( EVENTO ) PROTECAO
Assuntos detalhados
MULHER
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES
COORDENACAO
ASSISTENCIA SOCIAL
PARCERIA
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
ASSISTENCIA
TREINAMENTO
CURSO DE TREINAMENTO
AGENTE PUBLICO
IDENTIFICACAO
LESAO CORPORAL
ABUSO SEXUAL
ASSEDIO MORAL
LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )
LEI MARIA DA PENHA
ORIENTACAO
VITIMA
ATENDIMENTO
DENUNCIA
DELEGACIA DA MULHER
DISQUE DENUNCIA DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CURSOS
PALESTRA
SEMINARIO
OFICINA ( CURSO )
ATIVIDADE EDUCATIVA
ENCONTRO
EMPRESA
REDE SOCIAL ( INTERNET )
DEBATE
REDE DE PROTECAO A MULHER