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DOCUMENTO RECEBIDO 1307/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha, em resposta ao Requerimento nº 15/2026, de autoria do Vereador Dheison Silva, aprovado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, informações da Procuradoria Geral do Município – PGM e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA sobre a desapropriação da Fazenda Castanheiras, no Grajaú; esclarece que a indenização de R$ 26.320.133,50 foi fundamentada em laudo da Núcleo Engenharia Consultiva S.A., elaborado pelo método involutivo, com consideração das restrições ambientais e revisão do valor inicial de R$ 38.561.702,16; informa a disponibilização do processo administrativo e a criação da Floresta Municipal, com 44 imóveis abrangidos e indenizações estimadas em R$ 67,1 milhões; registra a imissão na posse de 18 imóveis, a tramitação judicial dos demais e a utilização de recursos do FEMA e do FMSAI; ressalva que as informações sobre gestão e vigilância da área permanecem em complementação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha, em resposta ao Requerimento nº 15/2026, de autoria do Vereador Dheison Silva, aprovado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, informações da Procuradoria Geral do Município – PGM e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA sobre a desapropriação da Fazenda Castanheiras, no Grajaú; esclarece que a indenização de R$ 26.320.133,50 foi fundamentada em laudo da Núcleo Engenharia Consultiva S.A., elaborado pelo método involutivo, com consideração das restrições ambientais e revisão do valor inicial de R$ 38.561.702,16; informa a disponibilização do processo administrativo e a criação da Floresta Municipal, com 44 imóveis abrangidos e indenizações estimadas em R$ 67,1 milhões; registra a imissão na posse de 18 imóveis, a tramitação judicial dos demais e a utilização de recursos do FEMA e do FMSAI; ressalva que as informações sobre gestão e vigilância da área permanecem em complementação.
Tipo
Resposta a Requerimento
Resposta a Requerimento
Número de Origem
6510.2026/0037512-7
6510.2026/0037512-7
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais