DOCUMENTO RECEBIDO 1275/2026

Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1031/2025, de autoria de Vereadora Edir Sales, que denomina como Rua José Carlos Queiroz Sampaio logradouro público inominado, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, das quais se depreende não ser possível afirmar, neste momento, que o logradouro objeto da proposta legislativa é de domínio público e oficial. Para tanto, será necessária a realização de estudo de domínio da área - que já se encontra em curso - envolvendo a participação de diversos órgãos da Municipalidade, cuja conclusão, assim que possível, será enviada em complementação ao presente.

Tipo
Manifestação sobre Propositura

Número de Origem
SEI 6510.2026/0040487-9

Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento