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PROJETO DE LEI 126/2026
Autor
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
Institui o Programa Municipal de Apoio Financeiro para acesso a cursinhos pré-vestibulares e pré-técnicos para estudantes de baixa renda no Município de São Paulo, e autoriza a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil.
Institui o Programa Municipal de Apoio Financeiro para acesso a cursinhos pré-vestibulares e pré-técnicos para estudantes de baixa renda no Município de São Paulo, e autoriza a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO FINANCEIRO PARA ACESSO A CURSINHOS PRE VESTIBULARES E PRE TECNICOS AUXILIO FINANCEIRO APOIO CURSO PRE VESTIBULAR VESTIBULAR CURSO TECNICO ESTUDANTE ESTUDANTE CARENTE BAIXA RENDA
Assuntos detalhados
AUTORIZACAO
PARCERIA
AMPLIACAO
OPORTUNIDADE
ACESSO
ENSINO SUPERIOR
SOCIEDADE CIVIL
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
OFERTA
GRATUIDADE
REGIAO
AREA
VULNERABILIDADE
CONVENIO
TERMO DE COLABORACAO
TERMO DE FOMENTO
LEI 13.019/2014 ( FEDERAL )
CRITERIOS
SELECAO
PARTICIPACAO
VALOR
REPASSE FINANCEIRO
CONTROLE
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
PRESTACAO DE CONTAS
PROCESSO
INSCRICAO
ACOMPANHAMENTO
BENEFICIARIO