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DOCUMENTO RECEBIDO 1235/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao pedido de subsídios da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do PL nº 614/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, informações da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e do Arquivo Histórico Municipal – AHM sobre a proposta de denominação de logradouro público inominado na Lapa como Viela Kongjian Yu; registra manifestações favoráveis do AHM e da SMUL, considerando a relevância da trajetória do arquiteto e professor homenageado, a inexistência de homonímia e a identificação do logradouro como Viela 5 em planta de parcelamento registrada, o que permite seu reconhecimento como via oficial; esclarece que a área não possui denominação nem CODLOG e que a classificação como viela é adequada, condicionando o prosseguimento da proposição à correção da descrição técnica do logradouro no art. 1º, conforme redação sugerida pela SMUL.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao pedido de subsídios da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do PL nº 614/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, informações da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e do Arquivo Histórico Municipal – AHM sobre a proposta de denominação de logradouro público inominado na Lapa como Viela Kongjian Yu; registra manifestações favoráveis do AHM e da SMUL, considerando a relevância da trajetória do arquiteto e professor homenageado, a inexistência de homonímia e a identificação do logradouro como Viela 5 em planta de parcelamento registrada, o que permite seu reconhecimento como via oficial; esclarece que a área não possui denominação nem CODLOG e que a classificação como viela é adequada, condicionando o prosseguimento da proposição à correção da descrição técnica do logradouro no art. 1º, conforme redação sugerida pela SMUL.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
6510.2026/0039403-2
6510.2026/0039403-2
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais