DOCUMENTO RECEBIDO 1233/2026

Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao pedido de subsídios da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do PL nº 339/2026, de autoria da Vereadora Edir Sales, informações da Subprefeitura da Vila Prudente, do Arquivo Histórico Municipal – AHM e das Secretarias Municipais de Esportes e Lazer – SEME e de Urbanismo e Licenciamento – SMUL sobre a proposta de denominação da pista pública de skate situada na Rua João Pedro Lecór como Pista de Skate Skatista Mailton dos Santos Vieira; registra manifestações favoráveis da Subprefeitura, do AHM e da SEME, considerando a contribuição do homenageado para a implantação do equipamento, sua localização em área pública municipal, a inexistência de denominação oficial ou tradicional e de homonímia, bem como a conformidade com a Lei nº 14.454/2007; esclarece que a pista é administrada pela Subprefeitura e que a SMUL considera a matéria fora de sua competência, não identificando impedimentos ao prosseguimento da proposição.

Tipo
Manifestação sobre Propositura

Número de Origem
6510.2026/0027649-8

Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento