DOCUMENTO RECEBIDO 1229/2026

Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao pedido de subsídios da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do PL nº 237/2025, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, informações da Secretaria Municipal da Educação – SME e da Secretaria Municipal da Saúde – SMS sobre a proposta de proibição de vasos de plantas e recipientes que favoreçam a proliferação do mosquito Aedes aegypti nas escolas municipais; registra parecer favorável da SME, que ressalta a necessidade de integração da medida às ações permanentes de educação ambiental, vigilância e controle de criadouros, embora seu Núcleo de Educação Ambiental tenha apresentado objeções à proibição de vasos de plantas; informa que a SMS também se manifesta favoravelmente à proposição, mediante apresentação de substitutivo destinado a ampliar sua aplicação a todos os órgãos e equipamentos da Administração Pública Municipal, restringir a vedação aos pratos e recipientes que retenham água e ao cultivo de plantas em meio líquido.

Tipo
Manifestação sobre Propositura

Número de Origem
6510.2026/0035895-8

Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento