DOCUMENTO RECEBIDO 1224/2026

Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha, em resposta ao pedido de subsídios da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do PL nº 450/2022, de autoria do Vereador Marcelo Messias, informações sobre a denominação da via conhecida como Estrada do Pôrto, CODLOG 383082, no Jardim Marilda, como Estrada Francisca de Araújo Pereira, esclarecendo que o logradouro ainda não se encontra integralmente oficializado, por abranger trechos inseridos em processo de regularização fundiária, e que a proposta não pode prosseguir nos termos atuais, sendo necessária a conclusão da regularização para posterior oficialização e denominação, consideradas ainda as questões urbanísticas e ambientais decorrentes da tangência da via com a área de implantação do Parque Natural Municipal Mananciais Paulistanos – Paulo Guilguer.

Tipo
Manifestação sobre Propositura

Número de Origem
6510.2025/0021912-3

Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento