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DOCUMENTO RECEBIDO 1174/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição e Justiça acerca do PL 53/2026, que altera, por meio de lei, o Decreto nº 38.214, dando maior extensão a denominada Travessa Maria Mayer, da altura do nº 780 ao nº 420 da Rua João Abreu Castelo Branco, Vila Carmosina, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa e de Urbanismo e Licenciamento.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição e Justiça acerca do PL 53/2026, que altera, por meio de lei, o Decreto nº 38.214, dando maior extensão a denominada Travessa Maria Mayer, da altura do nº 780 ao nº 420 da Rua João Abreu Castelo Branco, Vila Carmosina, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Cultura e Economia Criativa e de Urbanismo e Licenciamento.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
SEI 6510.2026/0037094-0
SEI 6510.2026/0037094-0
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais