DOCUMENTO RECEBIDO 1111/2026

Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações sobre reivindicações relativas à locação social e à destinação de unidades habitacionais para pessoas idosas, apresentadas durante o Projeto Câmara na Rua realizado no CEU Rei Pelé; esclarece que o Programa de Locação Social conta atualmente com sete empreendimentos e 937 unidades, incluindo a Vila dos Idosos, no Pari, com 145 unidades destinadas exclusivamente a esse público; comunica a existência de compromisso do Orçamento Cidadão 2026 para criação de nova Vila dos Idosos e a análise da destinação de empreendimentos da PPP Habitacional da COHAB ao programa, tendo sido indicado edifício na Rua Sete de Abril como opção para sua implantação; informa que a legislação municipal já reserva 5% das unidades habitacionais para famílias com pessoas idosas, percentual superior ao mínimo de 3% previsto na legislação federal, e considera pertinente a criação de Grupo de Trabalho para avaliar eventual ampliação dessa cota.

Tipo
Informações sobre Indicações

Número de Origem
6510.2026/0022331-9

Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento