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PROJETO DE LEI 967/2025
Autor
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ementa
Altera a Lei nº 11.345, de 14 de abril de 1993 [Dispõe sobre a adequação das edificações à pessoa portadora de deficiência e dá outras providências], para atualizar a referência à norma técnica de acessibilidade da ABNT.
Altera a Lei nº 11.345, de 14 de abril de 1993 [Dispõe sobre a adequação das edificações à pessoa portadora de deficiência e dá outras providências], para atualizar a referência à norma técnica de acessibilidade da ABNT.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 11.345/1993 ACESSIBILIDADE ABNT ATUALIZACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES NORMAS TECNICAS ESPECIFICACOES TECNICAS CONSTRUCAO LEGISLACAO DE OBRAS E EDIFICACOES
Assuntos detalhados
NORMAS DE EDIFICACAO
ESPACO URBANO
EQUIPAMENTO PUBLICO
MOVEIS
INCLUSAO
PESSOA COM DEFICIENCIA