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PROJETO DE LEI 948/2025
Autor
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ementa
Altera o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo (Lei nº 16.642/2017 e Decreto nº 57.776/2017) para redefinir parâmetros de utilização de jiraus, ampliando a ocupação máxima permitida para 70% da área do compartimento e fixando o pé-direito máximo em 2,40m.
Altera o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo (Lei nº 16.642/2017 e Decreto nº 57.776/2017) para redefinir parâmetros de utilização de jiraus, ampliando a ocupação máxima permitida para 70% da área do compartimento e fixando o pé-direito máximo em 2,40m.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
JIRAU UTILIZACAO INSTALACAO CRITERIOS CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES LEI 16.642/2017 ALTERACAO DEFINICAO AMPLIACAO OCUPACAO
Assuntos detalhados
LIMITACAO
PERCENTAGEM
AREA
ALTURA
INDICE
OCUPACAO DO SOLO
APROVEITAMENTO
AREA CONSTRUIDA
EXCECAO
DECRETO 57.776/2017
EXIGENCIA
SEGURANCA
ESTRUTURA ( CONSTRUCAO )
ESTRUTURA METALICA
VENTILACAO
ILUMINACAO
ACESSIBILIDADE
PEQUENA EMPRESA
COMERCIANTE
IMOVEL
ESCRITORIO
OFICINA ( LOCAL )
ESTOCAGEM
ESTOQUE
BAR
RESTAURANTE
LOJA
MERCADO ( ESTABELECIMENTO )
PRESTACAO DE SERVICO
ESPACO
ADAPTACAO
SALAO DE BELEZA
ACADEMIA DE ESPORTES