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PROJETO DE LEI 909/2025
Autor
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Institui o Programa de Combate à Ciberpedofilia, e dá outras providências.
Institui o Programa de Combate à Ciberpedofilia, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE COMBATE A CIBERPEDOFILIA CRIACAO CIBERPEDOFILIA CRIME SEXUAL PEDOFILIA INTERNET CRIANCA ADOLESCENTE ESTUPRO VULNERABILIDADE
Assuntos detalhados
CORRUPCAO DE MENORES
ADULTIZACAO PRECOCE
IMAGEM
VIDEO
CONSUMO
POSSE
DISTRIBUICAO
COMERCIALIZACAO
DIVULGACAO
PRODUCAO
ALICIAMENTO SEXUAL
ASSEDIO SEXUAL
EXPLORACAO SEXUAL
REDE SOCIAL ( INTERNET )
APLICATIVO MOVEL
CORREIO ELETRONICO
VIDEOGAME
PREVENCAO
PRATICA EDUCATIVA
INFORMACAO
CONSCIENTIZACAO
PARENTE
PAIS ( GENITORES )
EDUCADOR
PROFESSOR
SERVIDOR
REPRESSAO
ORGAOS MUNICIPAIS
DIRETRIZ
PUNICAO
PROTECAO
EDUCACAO
CAMPANHA EDUCATIVA
INCENTIVO
COOPERACAO
ORGAOS PUBLICOS
CONSELHO TUTELAR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL
SOCIEDADE CIVIL
SETOR PRIVADO
CANAL DE ATENDIMENTO
DENUNCIA
SEGURANCA
ACESSIBILIDADE
SIGILO
ATENDIMENTO HUMANIZADO
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
VITIMA
APOIO
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA JURIDICA
HABILITACAO
COMBATE
RESPONSABILIDADE
UTILIZACAO
ETICA
TECNOLOGIA DIGITAL
PLATAFORMA TECNOLOGICA
ACOMPANHAMENTO
AVALIACAO
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
SEGURANCA DIGITAL
EDUCACAO PERMANENTE
PARCERIA
DISQUE 100
VIOLACAO
DIREITOS HUMANOS
RESPONSAVEL
AREA DE USO COMUM
INSTITUICAO EDUCACIONAL
ESCOLA MUNICIPAL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
UNIDADE DE SAUDE
LAN HOUSE
BAR
RESTAURANTE
HOTEL
MOTEL
CASA DE ESPETACULOS
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CONDOMINIO
ACOUGUE
PADARIA
FARMACIA
INSTITUICAO FINANCEIRA
VEICULOS
TRANSPORTE COLETIVO
CASA NOTURNA
ESPETACULO
ESTADIO
EXPOSICAO
BANCOS
CENTRO CULTURAL
CENTRO ESPORTIVO
ATIVIDADE RECREATIVA
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
LEI 08.069/1990 ( FEDERAL )
REGULAMENTACAO
FISCALIZACAO
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL