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PROJETO DE LEI 892/2025
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do espaço “Praça Azul – Convivência e Inclusão para Famílias Atípicas” em eventos públicos, shows, feiras e demais festividades autorizadas ou realizadas no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do espaço “Praça Azul – Convivência e Inclusão para Famílias Atípicas” em eventos públicos, shows, feiras e demais festividades autorizadas ou realizadas no âmbito do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PRACA AZUL – CONVIVENCIA E INCLUSAO PARA FAMILIAS ATIPICAS INSTALACAO ESPACO AREA RESERVA FAMILIA ATIPICA EVENTOS ESPETACULO FEIRA FESTA
Assuntos detalhados
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
FESTIVAL DE MUSICA
ATIVIDADE ESPORTIVA
COMPETICAO ESPORTIVA
ATIVIDADE CULTURAL
COMEMORACAO
EVENTO OFICIAL
PROMOCAO
REALIZACAO
AUTORIZACAO
PMSP
FAMILIA
CONFORTO
ATENCAO
ABRIGO
REPOUSO
PESSOA COM DEFICIENCIA
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )
GRUPO
ESPECIALISTA
ESPECIALIZACAO
NEUROLOGIA
NEURODIVERGENTES
PSICOPEDAGOGO
TERAPEUTA OCUPACIONAL
LIBRAS
INTERPRETE
MEDIADOR
ACESSIBILIDADE
MATERIAL ESCOLAR
BRINQUEDO
COMUNICACAO
SINALIZACAO
RESPONSABILIDADE
ORGANIZACAO
ORGANIZADOR
PROMOTOR DE EVENTOS
SETOR PRIVADO
ESPACO PUBLICO
ORGAOS MUNICIPAIS
AUTARQUIA
FUNDACAO
FUNDACAO PUBLICA
PARCEIRO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
CONVENIO
TERMO DE COLABORACAO
LEI 13.019/2014 ( FEDERAL )
SOCIEDADE CIVIL
REQUERIMENTO
DECLARACAO
IMAGEM
SOM
LUZ
FOGOS DE ARTIFICIO
ADVERTENCIA
MATERIAL DE PROPAGANDA
ALERTA
CRITERIOS
PADRAO
PROPORCIONALIDADE
NORMAS
REGULAMENTO
SETOR PUBLICO
PROIBICAO
COBRANCA
INGRESSO
TAXAS
TARIFAS
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )
DECRETO 06.949/2009 ( FEDERAL )
CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL