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PROJETO DE LEI 878/2025
Autor
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
Dispõe sobre a comprovação de renda para o exercício do direito à gratuidade na contratação de serviços cemiteriais e dá outras providências.
Dispõe sobre a comprovação de renda para o exercício do direito à gratuidade na contratação de serviços cemiteriais e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CEMITERIO SERVICO FUNERARIO ENTERRO PRESTACAO DE SERVICO CONTRATACAO GRATUIDADE COMPROVACAO RENDA BAIXA RENDA DESPESA
Assuntos detalhados
FUNERAL
POPULACAO CARENTE
LEI 11.083/1991
CREMACAO
EXUMACAO
CADAVER
MUNICIPE
CONCESSAO
PARENTE
PAIS ( GENITORES )
FILHO
AVOS
NETO
IRMAO
SOBRINHO
TIOS
SOGROS
ENTEADO
CUNHADO
RENDA MENSAL
RENDA FAMILIAR
CADUNICO
INSCRICAO
CARTEIRA PROFISSIONAL
HOLERITE
EXTRATO DE CONTA BANCARIA
DECLARACAO
EMPREGADOR
DECLARACAO DE RENDIMENTO
IMPOSTO DE RENDA
APOSENTADORIA
PENSAO PREVIDENCIARIA
COMPROVANTE
RECEBIMENTO
PROGRAMA BOLSA FAMILIA
BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA
IRREGULARIDADE
BOLETIM DE OCORRENCIA
CONCESSIONARIA
COMPENSACAO
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL