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PROJETO DE LEI 874/2025
Autores
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Dispõe sobre a isenção de tarifa no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo para lactantes e doadoras de leite humano e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de tarifa no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo para lactantes e doadoras de leite humano e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO PASSE DE ONIBUS TARIFAS BILHETE UNICO TRANSPORTE COLETIVO ALEITAMENTO MATERNO MAE PUERPERIO PASSE DE ONIBUS GRATUITO GRATUIDADE
Assuntos detalhados
DESLOCAMENTO
CONSULTA MEDICA
CRIANCA
RECEM NASCIDO
UNIDADE DE SAUDE
DOADORA DE LEITE MATERNO
BANCO DE LEITE HUMANO
COLETA
CADASTRO
BENEFICIARIO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
COMPROVACAO
COMPROVANTE DE RESIDENCIA
LAUDO MEDICO
BENEFICIO
VALIDADE
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
CARTAZ
INFORMACAO
ONIBUS
SISTEMA DE TRANSPORTES