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PROJETO DE LEI 84/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Há processo apensado: PL 1003/2025

Autores
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SIMONE GANEM (PODE)

Ementa
Dispõe sobre a garantia do direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas públicas e privadas do Município de São Paulo.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: LUCAS PAVANATO.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

GARANTIA ALIMENTACAO ALIMENTACAO SAUDAVEL CRIANCA NEURODIVERGENTES SELECAO INCLUSAO ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR ENSINO MUNICIPAL

Assuntos detalhados

ESCOLA MUNICIPAL TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SINDROME DE DOWN NECESSIDADE RECOMENDACAO NUTRICAO NUTRICIONISTA CARDAPIO CARDAPIO ALTERNATIVO HABILITACAO PROFESSOR EDUCADOR EMPREGADO CANTINA CAMPANHA CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO COMUNIDADE PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL ACESSO TERAPEUTA OCUPACIONAL APOIO DESENVOLVIMENTO PESSOA COM DEFICIENCIA