Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 839/2025
APENSADO
Processo apensado em:
431/2023
Autor
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da microchipagem de cães e gatos, institui o Cadastro Municipal Único de Animais e aprimora os mecanismos de fiscalização e combate ao abandono no Município de São Paulo, visando a posse responsável e o bem-estar animal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da microchipagem de cães e gatos, institui o Cadastro Municipal Único de Animais e aprimora os mecanismos de fiscalização e combate ao abandono no Município de São Paulo, visando a posse responsável e o bem-estar animal.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MICROCHIP INSTALACAO CAO GATO OBRIGATORIEDADE CADASTRO MUNICIPAL UNICO DE ANIMAIS CRIACAO ANIMAL DOMESTICO FISCALIZACAO COMBATE
Assuntos detalhados
ANIMAL ABANDONADO
PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS
PROTECAO AOS ANIMAIS
PROGRAMA GUARDIAO FIEL
SEGURANCA
POLITICAS PUBLICAS
CONTROLE
POPULACAO ANIMAL
VACINACAO
VACINA CONTRA RAIVA
MEDICO VETERINARIO
CREDENCIAMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
ZOONOSES URBANAS
DADOS
IDENTIFICACAO
CASTRACAO ANIMAL
INTEGRACAO
BANCO DE DADOS
LEVANTAMENTO ESTATISTICO
INFORMACAO GEORREFERENCIADA
ABANDONO
PREVENCAO
RELATORIO
PROGRAMA SMART SAMPA
DENUNCIA
DIVULGACAO
CAMPANHA
LEI 17.703/2021
LEI 10.309/1987
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
TECNOLOGIA
ACOMPANHAMENTO
CONSCIENTIZACAO
LEI 13.131/2001
REGISTRO GERAL DO ANIMAL
ANIMAL
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS