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PROJETO DE LEI 833/2025
Autor
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ementa
Institui a Campanha Municipal de enfrentamento à Pedofilia, cyberbullying e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes em ambientes digitais e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal de enfrentamento à Pedofilia, cyberbullying e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes em ambientes digitais e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CAMPANHA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A PEDOFILIA, CYBERBULLYING E AO TRAFICO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS CAMPANHA COMBATE PEDOFILIA CYBERBULLYING TRAFICO CRIANCA ADOLESCENTE ABUSO SEXUAL
Assuntos detalhados
INTERNET
PREVENCAO
ELIMINACAO
IMPEDIMENTO
CRIME
VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE
VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA
INFANCIA
ADOLESCENCIA
PROTECAO
CONSCIENTIZACAO
ESTUDANTE
INSTITUICAO EDUCACIONAL
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
ENSINO MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
ESCOLA PARTICULAR
ESCOLA PUBLICA
DIRETRIZ
ATIVIDADE EDUCATIVA
CAMPANHA EDUCATIVA
COMUNIDADE
MEIOS DE COMUNICACAO
HABILITACAO
DENUNCIA
ATENDIMENTO
VITIMA
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
ASSISTENCIA
ASSISTENCIA AO MENOR
SEGURANCA PUBLICA
RESPONSABILIDADE PENAL
PARTICIPACAO
PARTICIPACAO POPULAR
SOCIEDADE CIVIL
POLITICAS PUBLICAS
DEBATE
ABANDONO
PROGRAMA
GRUPO DE EDUCACAO E PREVENCAO AS DROGAS ( GCM )
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANCA
CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE
CANAL DE ATENDIMENTO
TELEFONE
APLICATIVO MOVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
REDE SOCIAL ( INTERNET )
TRANSPORTE ESCOLAR
PAIS ( GENITORES )
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
CONSELHO TUTELAR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
FORUM DE DEBATE
EVENTOS
MAPEAMENTO
DADOS
INTELIGENCIA ARTIFICIAL
PROGRAMA SMART SAMPA
COMITE MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A PEDOFILIA, AO CYBERBULLYING E AO TRAFICO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
MEMBROS
REPRESENTANTE
PMSP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
JUDICIARIO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
FISCALIZACAO
REUNIAO
RELATORIO
CONVENIO
TERMO DE COOPERACAO
PARCERIA
GOVERNO ESTADUAL
GOVERNO FEDERAL
ORGANIZACAO INTERNACIONAL
SETOR PRIVADO
ORCAMENTO
DOTACAO ORCAMENTARIA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
SEQUESTRO
PORNOGRAFIA