Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 819/2025
Autor
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ementa
Altera o art. 14 da Lei nº 13.701, de 24 de Dezembro de 2003, para dispor sobre a base de cálculo de atividades do setor de beleza.
Altera o art. 14 da Lei nº 13.701, de 24 de Dezembro de 2003, para dispor sobre a base de cálculo de atividades do setor de beleza.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.701/2003 ISS BASE DE CALCULO ALIQUOTA ESTETICA BARBEARIA BARBEIRO CABELEIREIRO SALAO DE BELEZA
Assuntos detalhados
MANICURE
PEDICURE
PROFISSIONAL DE ESTETICA
TRATAMENTO ESTETICO
DEPILADOR
REPASSE
VALOR
COBRANCA
DIFERENCA
RECEITA BRUTA
LEI 12.592/2012 ( FEDERAL )
DEDUCAO
PARCEIRO
SUGESTAO DE ENTIDADE