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RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a cassação de licença e autorização de funcionamento de estabelecimentos que armazenam, distribuem ou vendem produtos que possuam como origem assentamentos irregulares ou terras invadidas.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CASSACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ARMAZEM ARMAZENAGEM DISTRIBUICAO VENDA PRODUTO ORIGEM

Assuntos detalhados

ASSENTAMENTO POPULACIONAL INVASAO OCUPACAO PROCEDENCIA REGULARIZACAO FUNDIARIA REGULARIDADE REGULARIZACAO FEIRA FEIRA LIVRE MERCADO ( ESTABELECIMENTO ) SUPERMERCADO MULTA PENALIDADE APREENSAO PRODUTO ILEGAL PROPRIEDADE PROPRIEDADE PARTICULAR AUTORIZACAO AUTORIZACAO JUDICIAL INCENTIVO CONFLITO FUNDIARIO RESPONSABILIDADE NOTA FISCAL FISCAL FISCALIZACAO DOCUMENTO COMPROVANTE LEGALIDADE DENUNCIA COMBATE FINANCIAMENTO DEFESA PROIBICAO

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