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PROJETO DE LEI 796/2025
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a cassação de licença e autorização de funcionamento de estabelecimentos que armazenam, distribuem ou vendem produtos que possuam como origem assentamentos irregulares ou terras invadidas.
Dispõe sobre a cassação de licença e autorização de funcionamento de estabelecimentos que armazenam, distribuem ou vendem produtos que possuam como origem assentamentos irregulares ou terras invadidas.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CASSACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ARMAZEM ARMAZENAGEM DISTRIBUICAO VENDA PRODUTO ORIGEM
Assuntos detalhados
ASSENTAMENTO POPULACIONAL
INVASAO
OCUPACAO
PROCEDENCIA
REGULARIZACAO FUNDIARIA
REGULARIDADE
REGULARIZACAO
FEIRA
FEIRA LIVRE
MERCADO ( ESTABELECIMENTO )
SUPERMERCADO
MULTA
PENALIDADE
APREENSAO
PRODUTO ILEGAL
PROPRIEDADE
PROPRIEDADE PARTICULAR
AUTORIZACAO
AUTORIZACAO JUDICIAL
INCENTIVO
CONFLITO FUNDIARIO
RESPONSABILIDADE
NOTA FISCAL
FISCAL
FISCALIZACAO
DOCUMENTO
COMPROVANTE
LEGALIDADE
DENUNCIA
COMBATE
FINANCIAMENTO
DEFESA
PROIBICAO

