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PROJETO DE LEI 795/2025
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ementa
Determina mecanismos de prevenção e punição para sócios e estabelecimentos que sejam utilizados para lavagem de dinheiro ou estejam relacionados com o crime organizado, nos termos desta lei.
Determina mecanismos de prevenção e punição para sócios e estabelecimentos que sejam utilizados para lavagem de dinheiro ou estejam relacionados com o crime organizado, nos termos desta lei.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PREVENCAO PUNICAO SOCIO ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CRIME LAVAGEM DE DINHEIRO CRIME ORGANIZADO CASSACAO PERDA
Assuntos detalhados
PENA ( SANCAO CRIMINAL )
PENALIDADE
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
TRANSITO EM JULGADO
CONDENACAO JUDICIAL
CONDENADO
ARMAZEM
ARMAZENAGEM
TRAFICO
DROGA
PRODUTO ILEGAL
LOCAL
REUNIAO
ATO ILICITO
ARMA
EXPLOSIVOS
SEQUESTRO
CONTRABANDO
EXPLORACAO SEXUAL
PARTICIPACAO
FINANCIAMENTO
RECEPTACAO (DIREITO PENAL)
REVENDA
MENOR DE IDADE
SIMBOLO
BANDEIRA
MULTA
SONEGACAO
IMPOSTOS
PRAZO
ATIVIDADE ECONOMICA
HABILITACAO
SUSPENSAO
CONTRATACAO
PMSP
CANCELAMENTO
RESPONSABILIDADE SOLIDARIA
FISCAL
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
DADOS
BANCO DE DADOS
PROCESSO PENAL
INVESTIGACAO
APOIO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
AUTUACAO
PARCERIA
JUDICIARIO
FORNECIMENTO
PROIBICAO
COMBATE

