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PROJETO DE LEI 781/2025
Autores
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ementa
Autoriza a Prefeitura no Município de São Paulo a conceder moradia gratuita e emergencial às mulheres vítimas de violência doméstica, nas formas que determina, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura no Município de São Paulo a conceder moradia gratuita e emergencial às mulheres vítimas de violência doméstica, nas formas que determina, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO HABITACAO HABITACAO TEMPORARIA GRATUIDADE EMERGENCIA MULHER VITIMA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA PRAZO
Assuntos detalhados
URGENCIA
SOLICITACAO
PERIODO
PERMANENCIA
SIGILO
ANONIMATO
LOCALIZACAO
TRANSPORTE
GARANTIA
VALE ALIMENTACAO
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA JURIDICA
ASSISTENCIA
FILHO
MENOR DE IDADE
ATENDIMENTO
AGRESSAO
SEGURANCA
ABRIGO