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PROJETO DE LEI 757/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

ARQUIVADO

Autor
Executivo - RICARDO NUNES

Ementa
Dispõe sobre a concessão de bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo pela recuperação de veículos automotores de duas rodas com restrição por furto, roubo ou adulteração de sinal identificador.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SE (27/08/2025)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.293/2025 - 02/09/2025

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (13/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.

Aprovado em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

GUARDA CIVIL METROPOLITANO BONIFICACAO POR DESEMPENHO CONCESSAO VEICULOS DE PEDAL RECUPERACAO RESTRICAO FURTO ROUBO ADULTERACAO IDENTIFICACAO

Assuntos detalhados

MOTOCICLETA CICLOMOTOR COMPROVACAO ATESTADO CRITERIOS AVALIACAO DE DESEMPENHO LIMITACAO RECURSOS FINANCEIROS AFERICAO CONTROLE AUDITORIA APURACAO RESULTADO INCORPORACAO REMUNERACAO SERVIDOR GRUPO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DISPONIBILIDADE ORCAMENTARIA INCENTIVO RECONHECIMENTO GUARDA CIVIL METROPOLITANA REDUCAO CRIMINALIDADE SEGURANCA PUBLICA IRREGULARIDADE LOCALIZACAO PRODUTO ILEGAL VALOR LEI 18.293/2025