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PROJETO DE LEI 745/2025
PROMULGADO
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, a Semana Municipal de Conscientização da Importância do “Retrato Falado” como Auxílio Fundamental nas Investigações Criminais, principalmente em casos relacionados ao abuso infantil, estupro, sequestro e outros crimes violentos, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, a Semana Municipal de Conscientização da Importância do “Retrato Falado” como Auxílio Fundamental nas Investigações Criminais, principalmente em casos relacionados ao abuso infantil, estupro, sequestro e outros crimes violentos, e dá outras providências.
Situação
Aprovada a redação final na 124SO (07/05/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovada a redação final na 124SO (07/05/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 9SV (17/12/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Nominal.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 70SE (25/02/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2026.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2025.
Aprovada a redação final na 124SO (07/05/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.485/2007 ALTERACAO DATA COMEMORATIVA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DA IMPORTANCIA DO RETRATO FALADO COMO AUXILIO FUNDAMENTAL NAS INVESTIGACOES CRIMINAIS RETRATO FALADO CRIME INVESTIGACAO CRIANCA INFANCIA
Assuntos detalhados
ABUSO
ABUSO SEXUAL
ESTUPRO
SEQUESTRO
CRIME SEXUAL
VIOLENCIA
PERITO
INVESTIGADOR DE POLICIA
HABILITACAO
APERFEICOAMENTO
POLICIAL
IDENTIFICACAO
SUSPEITO