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PROJETO DE LEI 691/2025
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
[PIU - ARCO PINHEIROS] Altera a Lei nº 18.222, de 27 de dezembro de 2024, que aprova o Plano de Intervenção Urbana para o território do Arco Pinheiros e cria a Área de Intervenção Urbana Arco Pinheiros, com vistas a instituir as Zonas de Ocupação Especial do Butantã e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas IPT, bem como disciplinar a elaboração dos respectivos Planos de Intervenção Urbana - PIU nos termos do art. 136-A da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que trata da Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
[PIU - ARCO PINHEIROS] Altera a Lei nº 18.222, de 27 de dezembro de 2024, que aprova o Plano de Intervenção Urbana para o território do Arco Pinheiros e cria a Área de Intervenção Urbana Arco Pinheiros, com vistas a instituir as Zonas de Ocupação Especial do Butantã e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas IPT, bem como disciplinar a elaboração dos respectivos Planos de Intervenção Urbana - PIU nos termos do art. 136-A da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que trata da Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Situação
Aprovada a redação final na 62SO (02/09/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) LÍDER DE GOVERNO - FABIO RIVA
Aprovada a redação final na 62SO (02/09/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) LÍDER DE GOVERNO - FABIO RIVA
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 20SE (25/06/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 25SE (20/08/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2025.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2025.
Aprovada a redação final na 62SO (02/09/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 18.222/2024 PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO ARCO PINHEIROS AREA DE INTERVENCAO URBANA ARCO PINHEIROS IPT PRESERVACAO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO LEI 16.050/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO INSTITUTO BUTANTA
Assuntos detalhados
CONPRESP
CONDEPHAAT