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PROJETO DE LEI 655/2025
Autores
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
Dispõe sobre a elaboração de estatísticas sobre a violência contra a população preta no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração de estatísticas sobre a violência contra a população preta no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NEGRO POPULACAO VITIMA VIOLENCIA DADOS ESTATISTICA CRIACAO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA VIOLENCIA CONTRA A POPULACAO PRETA ACOMPANHAMENTO COLETA
Assuntos detalhados
ORGANIZACAO
DIVULGACAO
FORNECIMENTO
IBGE
CLASSIFICACAO
AGRESSAO
PSICOLOGIA
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
SIMBOLO
PATRIMONIO
VIOLENCIA POLICIAL
VIOLACAO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DISCRIMINACAO RACIAL
ADMINISTRACAO DIRETA
PMSP
CMSP
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
ADMINISTRACAO INDIRETA
SEGURANCA PUBLICA
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
EDUCACAO
ASSISTENCIA SOCIAL
RECURSOS HUMANOS
PADRONIZACAO
CONTINUACAO
INTEGRACAO
ORGAOS MUNICIPAIS
IDENTIFICACAO
RACA
GRUPO ETNICO
REGISTRO
BOLETIM ( PERIODICO )
NOTIFICACAO
ATENDIMENTO
BANCO DE DADOS
DECLARACAO
DIGNIDADE
DADOS PESSOAIS
PROTECAO
INFORMACAO
CONSOLIDACAO
ANALISE
PERIODO
DISPONIBILIDADE
PLATAFORMA TECNOLOGICA
INTERNET
ACESSO
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
GENERO ( SEXO )
IDADE
POLITICAS PUBLICAS
PREVENCAO
PROMOCAO
IGUALDADE
REGIAO
METODOLOGIA